Termos de Uso

Última atualização: 28 de abril de 2026

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2. Uso do Site

2.1 Uso Permitido

O conteúdo do Portal Pró-RPPS é fornecido apenas para fins informativos e educacionais. Você pode acessar, visualizar e compartilhar nosso conteúdo para uso pessoal e não comercial, desde que mantenha todos os avisos de direitos autorais e outros avisos de propriedade.

2.2 Restrições de Uso

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3. Propriedade Intelectual

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4. Conteúdo do Usuário

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8. Alterações nos Termos

O Portal Pró-RPPS reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, tentaremos fornecer um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes que quaisquer novos termos entrem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério.

9. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem consideração aos seus conflitos de princípios legais.

10. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco: