eSocial: DRPPS divulga Matriz de Risco com base em informações dos RPPS

Obrigatoriedade do eSocial para Folha de Pagamento

A Portaria MTP nº 1.467, de 2022 (artigo 241) torna obrigatório que estados e municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) enviem as informações da folha de pagamento de servidores ativos e inativos pelo eSocial.

Acompanhamento e Classificação de Risco

Para que cada ente possa acompanhar seu progresso, o Departamento de Regimes Próprios de Previdência Social (DRPPS) criou uma classificação de risco. Essa classificação compara:

• Os eventos de folha de pagamento de servidores ativos (S-1202) e inativos (S-1207) de janeiro de 2025.
• Com a quantidade de servidores informada no último Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA) enviado via CADPREV.

Situação Atual e Avanços

Os dados dos eventos S-1202 e S-1207 foram coletados em agosto de 2025, referentes a janeiro de 2025, para avaliar a evolução no envio das informações.

Quando comparada com a coleta anterior (de abril de 2025), é possível ver avanços significativos nesses quatro meses. Apesar disso, ainda existem desafios importantes a serem superados.

Prazo Crítico para 2025 O ano de 2025 é um marco fundamental porque:

• As informações enviadas ao eSocial de janeiro a dezembro de 2025 formarão a base de dados para o ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
• Elas substituirão a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF).

Portanto, é imprescindível que todos os órgãos públicos estejam com o envio das informações do eSocial em dia para o ano-base de 2025, até janeiro de 2026, para evitar problemas para os servidores perante o fisco.

Próxima Atualização

Uma nova coleta de dados para atualizar a classificação de risco está prevista para ocorrer entre novembro e dezembro de 2025.

Suporte do eSocial

Para apoiar os órgãos públicos, o DRPPS oferece uma sala de atendimento virtual. Os encontros acontecem:

• Dia: Todas as quintas-feiras
• Horário: A partir das 14h30

O acesso pode ser feito usando o QR Code abaixo.