CRP - Informações e orientações detalhadas

Publicação Original

Com o objetivo de divulgar informações e orientações detalhadas sobre os critérios e situação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) dos entes federativos e facilitar o acesso, garantindo maior transparência, foram centralizados, em uma mesma página do Portal dos RPPS na internet, conteúdo relacionado ao CRP.

Essa iniciativa visa:

• Promover maior eficiência na comunicação
• Contribuir para o cumprimento das obrigações previdenciárias pelos entes federativos
• Reforçar a competência do Ministério da Previdência Social de orientação e acompanhamento dos RPPS

Conforme disposto no inciso I do art. 9º da Lei nº 9.717/98.

Conteúdos disponíveis no Portal RPPS

Foram criados os seguintes links com informações detalhadas:

1. Entendendo o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)
2. Critérios detalhados, periodicidade de envio e fundamentos
3. Relação dos entes com CRP judicial
4. Orientações para solicitação da substituição do CRP judicial para o administrativo

Como acessar

Acesse o portal em