Déficit na Previdência desafia estados e municípios

Contexto

• A desvinculação de estados e municípios da reforma federal da Previdência (2019) gerou regras heterogêneas, agravando déficits locais.
• 6 estados e 1.356 municípios (⅔ dos regimes próprios) mantêm regras antigas, sem aperto nos critérios.

Dados Financeiros

• Estados: Gasto trimestral de R$ 74,7 bi em 2024 (+6% vs. 2019).
• Municípios: R$ 25 bi/trimestre (+19,3% no período).
• Déficit agregado dos estados: R$ 145,6 bi (2023).

Desafios

• Envelhecimento populacional pressiona todos os regimes.
• 11 estados adotaram regras mais brandas que a União.
• Municípios enfrentam pressão política local e quórum elevado para reformas (⅔ dos votos).

Propostas

• PEC 66 busca realinhar municípios às regras federais, mas trecho foi barrado na Câmara por inconstitucionalidade.

Críticas

• "Regras diferentes foram um retrocesso" (Rogério Nagamine, ex-Gestão da Previdência).
• "Municípios pequenos sofrem pressão direta de servidores" (Leonardo Rolim, ex-INSS).

Fonte: Estudos do Ipea e análise de Bráulio Borges (FGV/LCA) com dados do Tesouro Nacional.

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