Programa de Qualificação Continuada– PQC

🎯 Objetivo do PQC

O Programa de Qualificação Continuada (PQC) tem como finalidade promover o desenvolvimento contínuo dos profissionais que atuam nos RPPS, garantindo atualização técnica e aprimoramento das competências necessárias à boa gestão previdenciária.
O programa contempla:

• 📚 Produção acadêmica
• 🏫 Cursos presenciais
• 💻 Educação a distância
• 🎤 Eventos de capacitação e atualização
• 🏛️ Visitas técnicas

Essas atividades devem estar alinhadas aos conteúdos mínimos das certificações exigidas para dirigentes, gestores de investimentos, conselheiros e membros de comitês.

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🧭 Diretrizes Gerais

O PQC deve:

• Ser apresentado pela entidade certificadora e aprovado pela Comissão de Certificação
• Exigir atividades realizadas após a emissão da certificação
• Divulgar publicamente as instituições e atividades reconhecidas
• Permitir a renovação da certificação mediante comprovação de créditos

O profissional deve aderir ao PQC até 3 meses antes do vencimento da certificação e apresentar documentação comprobatória contendo carga horária, frequência e conteúdo programático.

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🏛️ Eventos Aceitos

São aceitos para fins de comprovação:

• Congressos, seminários, cursos, encontros, workshops, fóruns e palestras
• Visitas técnicas
• Cursos de graduação, pós-graduação e extensão
• Produções autorais (livros, artigos etc.)

As atividades devem estar relacionadas às áreas do RPPS:
📌 administrativa • arrecadação • atendimento • atuarial • benefícios • compensação previdenciária • financeira • investimentos • jurídica • tecnologia da informação

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🧩 Visitas Técnicas — Papel Estratégico no PQC

🔍 O que são?

Visitas técnicas são atividades realizadas fora da unidade gestora, em instituições públicas ou privadas, com o objetivo de:

• Integrar teoria e prática
• Observar rotinas reais de gestão previdenciária
• Promover benchmarking entre RPPS
• Estimular a troca de experiências e boas práticas
• Ampliar a visão do profissional sobre processos e soluções

🧾 Comprovação

A comprovação ocorre mediante declaração oficial da instituição promotora ou da instituição de origem, conforme modelo previsto no Manual.

⭐ Por que são tão importantes?

• Proporcionam aprendizado prático e contextualizado
• Permitem identificar melhorias aplicáveis ao RPPS
• Contribuem para o desenvolvimento técnico e gerencial
• Contam como créditos presenciais obrigatórios

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📊 Regras de Pontuação — Inclusão do Conteúdo Solicitado

🔸 Regras adicionais incorporadas

• c) Se o profissional exceder a pontuação mínima anual (30 créditos) ou a pontuação total do período do PQC, o excedente não pode ser transferido para outro período.
• d) As atividades devem ser realizadas nos 3 anos civis seguintes à data da certificação vigente, respeitando validade máxima de 4 anos do certificado.
• e) Devem ser observados:
  • Pontuação máxima por tipo de evento
  • Quantidade mínima de horas exigidas

Se os requisitos não forem atendidos, não haverá renovação da certificação, sendo necessário realizar novo exame.

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📐 Tabela de Pontuação por Tipo de Evento

🗂️ Crédito por hora e carga mínima

📌 Importante:

• Se a carga mínima não for atendida, nenhum crédito é contabilizado.
• Após atingir a carga mínima, cada hora adicional gera 1 crédito.
• Limites máximos:
  • Graduação: 20 créditos
  • Pós-graduação e extensão: 15 créditos

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📈 Eventos sem limite anual de créditos

Não há limite anual para créditos obtidos em:

• Visitas técnicas
• Congressos
• Seminários
• Workshops
• Fóruns
• Palestras

O profissional pode obter todos os 30 créditos anuais apenas com esses eventos.

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🎤 Atuação como Palestrante ou Professor

Quando o profissional atua como:

• Palestrante em eventos presenciais
• Professor em cursos de pós-graduação ou extensão

➡️ Recebe acréscimo de 50% nos créditos por hora.

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🧮 Pontuação Máxima Anual por Tipo de Produção

Se o limite for atingido, o profissional deve complementar os créditos com outros eventos.

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🏛️ Atualização dos Critérios

A Comissão de Certificação dos Profissionais dos RPPS pode alterar os critérios de pontuação, aplicáveis ao exercício seguinte.

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🧠 Síntese Final

O PQC é um instrumento essencial para garantir a qualificação contínua dos profissionais dos RPPS.
As visitas técnicas se destacam como uma das atividades mais enriquecedoras, pois promovem aprendizado prático, integração entre instituições e troca de experiências, fortalecendo a gestão previdenciária e contribuindo diretamente para a melhoria dos resultados dos regimes próprios.

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🧠 Modelo de Declaração de Visita Técnica

Copiar e Colar

DECLARAÇÃO DE VISITA TÉCNICA

Declaramos, para fins de comprovação junto à Certificadora, que o(a) senhor(a) _________________________________, inscrito(a) no CPF _____________________________, ocupante do cargo/função ____________________________________________, junto ao Instituto de Previdência ______________________________________________________________________, compareceu ao ________________________________________________________ (especificar local), no dia , das 00:00h às 00:00horas, para promover uma visita técnica que teve por objetivo a promoção de integração entre a teoria e a prática de conhecimento, a fim de aprimorar a capacitação e atualização nas áreas de atuação do RPPS, tendo sido realizadas as seguintes atividades:

Município, UF, DD de MMM de AAAA.

Identificação e assinatura do representante da instituição promotora ou da qual pertence