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🗂️ Quadro De–Para – Manual Pró‑Gestão RPPS 4.0 - Principais Alterações

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🤝 2.2.1 Adesão Voluntária

📝 Redação Original

Certificadora inclui termo e certificado no CADPREV; SRPC homologa após conferências.

🔄 Proposta Deliberada

Inclui determinação de que a data da certificação será a data da auditoria, evitando atrasos burocráticos.

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📊 2.2.3 Níveis de Aderência

📝 Redação Original

Acréscimo anual de ações até atingir 24.

🔄 Proposta Deliberada

Definição fixa:

• Nível I → 18 ações
• Nível II → 20 ações
• Nível III → 22 ações
• Nível IV → 24 ações
  13 ações obrigatórias.

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🔁 2.3.2 Manutenção e Renovação da Certificação

📝 Redação Original

Supervisão obrigatória apenas para Níveis III e IV.

🔄 Proposta Deliberada

Supervisão obrigatória para todos os níveis:

• Níveis I e II → supervisão documental remota (13 ações obrigatórias).
• Níveis III e IV → presencial mínima de 2 dias.
• Remoção do parágrafo que permitia mudança de nível a qualquer tempo.

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🏢 2.4.1 Atuação das Entidades Certificadoras

📝 Redação Original

Pré‑auditoria pode reduzir 1 dia do tempo presencial.

🔄 Proposta Deliberada

Redução de 1 dia somente para renovação ou mudança de nível.
Supervisão pode reduzir escopo da renovação se houver ateste prévio.
Obrigatoriedade de envio anual do Relatório (Anexo 9) a partir de 2027.
Exclusão do parágrafo sobre verificação de conhecimento pós‑certificação.
Documentos devem ser preservados por 3 anos (certificação e supervisão).

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🏛️ 2.4.2 Credenciamento das Entidades Certificadoras

📝 Redação Original

Validade dos certificados definida caso a caso.

🔄 Proposta Deliberada

Em caso de descredenciamento, o ente pode contratar nova certificadora; a anterior deve repassar toda a documentação.

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📬 2.4.3 Recursos do RPPS

📝 Redação Original

Regras gerais de recurso.

🔄 Proposta Deliberada

Mantém estrutura, com reforço:

• Recurso deve ser enviado exclusivamente por e‑mail.
• Não cabem recursos sobre inconformidades que não impactem a certificação.
• Até decisão final, mantém-se o status anterior.

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🧭 2.5 Implementação do Pró‑Gestão RPPS

🔄 Proposta Deliberada

Item removido do manual e mantido apenas no portal.

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🗺️ 3.1.1 Mapeamento das Atividades

🔄 Proposta Deliberada

Ajustes de clareza:

• Arrecadação passa a incluir arrecadação mensal.
• Investimentos passa a detalhar o processo decisório completo.

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📚 3.1.2 Manualização das Atividades

Mesmos ajustes do item 3.1.1.

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🎓 3.1.3 Certificação

🔄 Proposta Deliberada

Exclusão do parágrafo referente ao prazo de 31/07/2024.

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🛡️ 3.1.4 Estrutura de Controle Interno

🔄 Proposta Deliberada

Exclusão do parágrafo sobre critérios definidos pelo Conselho Deliberativo.

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🔐 3.1.5 Política de Segurança da Informação

🔄 Proposta Deliberada

Ajuste:

• “auditoria de acesso” → “auditoria de acesso lógico”.

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🗄️ 3.1.6 Base de Dados Cadastrais

🔄 Proposta Deliberada

Ação revisada e ampliada com Matriz de Risco do eSocial.

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📑 3.2.1 Relatório de Governança Corporativa

🔄 Proposta Deliberada

Relatório deve ser disponibilizado no site e dado conhecimento aos conselhos (não mais “submetido previamente”).

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💼 3.2.6 Política de Investimentos

🔄 Proposta Deliberada

Parecer trimestral do Conselho Fiscal pode ser atendido com periodicidade menor.

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🔎 3.2.8 Transparência

🔄 Proposta Deliberada

Inclusão do Relatório do RPC conforme modelo do Anexo 10.

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🧮 3.2.13 Conselho Fiscal

🔄 Proposta Deliberada

Presidência pode ser de um dos conselhos, desde que exercida por representante dos segurados.
Paridade ajustada para permitir voto de qualidade quando houver disparidade.

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🧭 3.2.14 Conselho Deliberativo

🔄 Proposta Deliberada

Mesma lógica do Conselho Fiscal: presidência de um dos conselhos por representante dos segurados.

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🏛️ 3.2.15 Mandato, Representação e Recondução

🔄 Proposta Deliberada

• Exclusão da nota de rodapé sobre calamidade pública.
• Para Nível III: comprovação alternativa passa a exigir 4 anos de experiência em RPPS + certificação válida.
• Para Nível IV: manutenção das 24 ações.

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👥 3.2.16 Gestão de Pessoas

🔄 Proposta Deliberada

50% do quadro pode ser composto por:

• efetivos da UG,
• cedidos,
• comissionados,
  ou efetivos do órgão ao qual a UG é vinculada.

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🎓 3.3.1 Plano de Ação de Capacitação

🔄 Proposta Deliberada

Inclusão do RPC como tema obrigatório.
Nível I: formação básica passa a incluir normas regulatórias e conceitos previdenciários.
Nível IV: preparação para certificação profissional do art. 8º‑B.
Cartilhas dos Níveis I e II passam a incluir também o RPC.

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📄 Anexo 5 – Requisitos para Credenciamento

🔄 Proposta Deliberada

Inclusão da exigência de certificação avançada para auditores (Portaria 1.467/2022).

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📊 Anexo 9 – Relatório Anual

Mantém modelo.

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📘 Anexo 10 – Relatório do RPC

Mantém modelo.

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