🏆 Modalidades de Certificação Profissional RPPS

De acordo com o Manual da Certificação Profissional 1.5, existem três modalidades de certificação para os profissionais do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS):

1️⃣ Provas – CPR 📝

Nesta modalidade, o candidato deve realizar uma prova e atingir a pontuação mínima exigida:

Nível da Prova	Pontuação Mínima
Básico	50%
Intermediário	70%
Avançado	70%

2️⃣ Provas, Títulos e Experiência – CPT 🎓

Permite o aproveitamento de escolaridade e experiência profissional anterior, conforme critérios estabelecidos na tabela oficial.

3️⃣ Curso de Capacitação Profissional – CCP 📚

A certificação ocorre por meio da conclusão bem-sucedida de um curso reconhecido por entidades certificadoras credenciadas pela Comissão de Certificação dos Profissionais dos RPPS. O objetivo é desenvolver competências, habilidades e atitudes para o exercício das funções.

📌 Requisitos para Aprovação no CCP

Frequência mínima obrigatória 📊
Aproveitamento mínimo nas avaliações 🎯
Atendimento a critérios estabelecidos pela entidade certificadora ✅

⏳ Carga Horária Mínima:

Função	Carga Horária
Conselheiros	60 horas
Dirigentes de unidade gestora	80 horas
Responsáveis pela gestão dos recursos	100 horas

⚠️ A exigência de carga horária pode ser um desafio para a maioria dos RPPS.

🚫 Dispensa de Certificação para Membros do Conselho Deliberativo

Há uma exceção para a certificação de membros do Conselho Deliberativo quando estes forem titulares de cargos públicos de autoridade máxima, como:

✅ Governador de Estado, Prefeito Municipal, Presidentes de Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais ✅ Presidentes de Tribunais de Justiça e Tribunais de Contas ✅ Procurador-Geral de Justiça, Procurador-Geral do Estado e Procurador-Geral do Município ✅ Defensor Público-Geral, Secretários Estaduais e Municipais

Além disso, vice-governadores e vice-prefeitos também estão dispensados da certificação.

❌ Importante: Esta dispensa não se aplica a:

Dirigentes da unidade gestora
Responsáveis pela gestão dos recursos
Membros do Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos

🎯 Considerações Finais

A certificação profissional no RPPS visa garantir a qualificação dos gestores e conselheiros, assegurando a boa administração dos recursos previdenciários. Escolha a modalidade que melhor se adapta ao seu perfil e mantenha-se atualizado! 📢💡