Suspensão da publicação do Guia Orientativo do IOF

O Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Previdência Social informa que suspendeu a publicação e retirou do seu endereço eletrônico na rede mundial de computadores (internet) o “Guia Orientativo para Recolhimento do IOF em Operações de Empréstimos Consignados entre RPPS e Segurados e Beneficiários” atualmente vigente.

A utilização da DCTF Web está informada no endereço eletrônico da RFB na internet nos links: instrucao normativa que institui o modulo de inclusao de tributos 2013 mit na dctfweb e substitui a dctf e DCTFWeb

Cumpre destacar que a competência e responsabilidade normativa dos tributos federais, dentre os quais se insere o IOF, reside sob a jurisdição da RFB. Esta instituição detém o múnus de elaborar, promulgar e revisar as normas que pautam a tributação federal, bem como é a entidade incumbida da arrecadação dos respectivos tributos, devendo, esta, ser consultada em caso de dúvidas.