Pró-Gestão RPPS

O que é o Pró-Gestão RPPS?

O Pró-Gestão RPPS é um programa de certificação institucional que reconhece boas práticas de gestão nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Finalidade:

• Melhorar a gestão previdenciária
• Aumentar a transparência
• Controlar ativos e passivos
• Promover sustentabilidade financeira e atuarial

Base Legal: Portaria MPS nº 185/2015, alterada pela Portaria MPS 1467/2022, Art 236.

Vantagens da Certificação

• Organização dos processos
• Motivação da equipe
• Redução de custos e retrabalho
• Transparência e acesso à informação
• Reconhecimento institucional

Dimensões do Pró-Gestão RPPS

1. Controles Internos

Objetivo: Garantir segurança, padronização e rastreabilidade dos processos.

Principais ações:

• Mapeamento e manualização das atividades
• Certificação dos dirigentes e conselhos
• Política de segurança da informação
• Controle da base de dados dos servidores

2. Governança Corporativa

Objetivo: Fortalecer a estrutura de gestão e tomada de decisões.

Principais ações:

• Relatórios de governança e gestão atuarial
• Código de ética e políticas previdenciárias
• Comitê de investimentos e política de investimentos
• Transparência, ouvidoria e conselhos

3. Educação Previdenciária

Objetivo: Promover conhecimento e engajamento dos segurados.

Principais ações:

• Plano de capacitação dos servidores
• Ações de diálogo com segurados e sociedade

Etapas da Certificação

• Adesão voluntária
• Diagnóstico e mapeamento de processos
• Planejamento estratégico
• Implantação das ações
• Auditoria externa
• Concessão da certificação

Glossário Simplificado

• Processo: Conjunto de atividades com objetivo definido
• Atividade: Etapas que compõem um processo
• Mapeamento: Identificação e análise dos processos
• Manualização: Padronização conforme normas
• Planejamento: Definição de metas e ações
• Sistema de qualidade: Conjunto de boas práticas

Conclusão

O Pró-Gestão RPPS é uma ferramenta estratégica para modernizar a gestão previdenciária, promover eficiência e garantir sustentabilidade.

Referência oficial:
https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/pro-gestao-rpps-certificacao-institucional